A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um documento que serve como comprovação de uma transação comercial. Normalmente ela é recomendada para empreendedores sem CNPJ, para empresas com pouca intensidade de emissão de notas, ou sem a obrigatoriedade de gerá-la em toda negociação, como o MEI.
As Notas Fiscais Avulsas são direcionadas principalmente para compensar as necessidades de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e até mesmo negócios que não fazem uso de um software próprio. Vale ressaltar que MEI não tem a obrigatoriedade de emitir o documento, normalmente eles executam o processo de emissão para que seus clientes não necessitem realizar uma NF-e de entrada. Já no caso das pessoas físicas, como artesãos ou autônomos, também podem emitir a NFA-e através do número de CPF. Mas para que isso aconteça é necessário realizar um cadastro na prefeitura da cidade correspondente.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA EMITIR NOTA FISCAL AVULSA
- Documento de identidade ou equivalente
- Comprovante de residência
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Certificado digital (depende a prefeitura).
DE QUE FORMA DESCREVER OS SERVIÇOS NA NOTA FISCAL?
De modo geral, o ideal é descrever os serviços da forma mais especifica e detalhada possível. A intenção é que o cliente entenda da forma mais clara no documento fiscal. Além disso, esse detalhamento é uma forma de defesa para o empreendedor que prestou o serviço, pois pode ajudá-lo caso receba reclamações futuras.
É importante também sempre deixar o acordo firmado entre você e o seu cliente na hora de preencher a nota fiscal para que não aconteça inconformidade de informações entre as partes.
VANTAGENS DE EMITIR NOTA FISCAL AVULSA
Como algumas vantagens da nota fiscal avulsa podemos citar:
- Condições superiores para os microempreendedores competirem o mercado;
- Proteção nas operações, especialmente se a emissão e os estoques forem feitos eletronicamente;
- Oportunidade de negócios com empresas grandes, mesmo sendo MEI;
- Menor tempo de emissão, pois o processo é eletrônico;
- Diminuição dos custos da empresa;
- Chance de pessoas físicas emitirem a nota fiscal avulsa.
DESVANTAGENS DE EMITIR NOTA FISCAL AVULSA
- Falta de praticidade;
- Caso aconteça algum problema com a internet, os dados preenchidos não serão salvos, dessa forma deve ser refeito todo o processo;
- O máximo de produtos que devem ser inseridos são de 10;
- Não é permitida alteração em caso de erros.
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