Além de obrigatório, o faturamento eletrônico é relevante por diversos motivos, como manutenção da regularidade da empresa, garantia dos direitos do consumidor e cobrança de impostos.
Se você pensa em abrir um negócio, ou já tem um empreendimento e faz a emissão de NF-e, mas não sabe ao certo a importância do documento, então continue lendo este artigo.
Entenda a importância de emitir nota fiscal
A emissão de nota fiscal além de ser fundamental para a comprovação de transações comerciais com mercadorias e serviços, é também um direito do consumidor.
É por meio dela que se pode comprovar a obtenção de um produto ou serviço e pedir a troca ou restituição em caso de problemas com os mesmos. Além disso, ao emitir a nota fiscal a empresa ficará em dia com as obrigações com o Fisco.
Entenda os benefícios de emitir nota fiscal
Os benefícios da emissão de nota fiscal vão além de se manter em dia com o Fisco. Há vantagens tanto para o contribuinte quanto para o consumidor, e assim a sociedade em geral só tende a se beneficiar, principalmente depois que a nota fiscal se tornou eletrônica.
O avanço da tecnologia dificultou os meios de sonegação, bem como facilitou a fiscalização e como consequência disso, aumentou o índice de emissão e recolhimento do tributo, posteriormente investido na sociedade em diversos programas de ação social, cultural e ambiental.
Outro benefício da criação da NF-e é a geração de novas oportunidades de negócios ligadas ao desenvolvimento de soluções para a emissão e gerenciamento do documento.
Qual a diferença entre Cupom Fiscal e Nota Fiscal?
O Cupom Fiscal é um comprovante fiscal emitido por ECF, Emissor de Cupom Fiscal, e tem como propósito, comprovar uma operação fiscal. De modo geral a impressão desse documento acontece mais em comércios varejistas.
Os dados informados no Cupom Fiscal são sobre a compra, nome da empresa, local, data e horário, descrição do produto, forma de pagamento, total da compra etc.
Dessa forma, são poucos, ou quase nenhum, dados sobre o cliente. Isso porque o cupom é destinado ao consumidor final, emitido pelo estabelecimento para registrar transações comerciais.
Já a Nota Fiscal para ser emitida, precisa de um software emissor de NF-e. Essa emissão resulta tanto em um documento físico (DANFE) quanto digital (XML).
Além disso, a Nota Fiscal eletrônica é um documento mais completo do que o Cupom Fiscal. A NF-e tem informações e dados mais detalhados, como dados fiscais da empresa, tributação, frete, dados pessoais do consumidor etc.
Conheça então os principais tipos de Documentos Fiscais eletrônicos:
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) – Essa nota é mais utilizada por empresas que prestam serviços, como academia, pet shop, oficina mecânica etc.
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) – A NFC-e substitui o antigo cupom fiscal e é usada pelo comércio varejista para um consumidor final.
- CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) – Documento usado exclusivamente por empresas que fazem atividade de transporte ou frete.
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) – Usado para operações interestaduais e também para cargas com mais de um destino.
- Nota Fiscal de Importação e Exportação – É usada por empresas brasileiras que vendem mercadorias para outros países.
Penalidades por não emitir Nota Fiscal
Não emitir Nota Fiscal, falsificar o documento ou omitir valores são práticas ilegais, conhecidas também como sonegação fiscal.
A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada.
Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a 20% de seu valor.
Além de serem cumulativas, as infrações são compostas de juros que elevam ainda mais a quantia devida.
Nos casos em que a Nota Fiscal precisa ser cancelada, o contribuinte tem o prazo de até 24 horas. Se não houver a comunicação de cancelamento, é aplicada uma multa de 10% sobre o valor do documento.
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