Para muitos estados a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é uma realidade obrigatória no comércio varejista e encontra-se em fase avançada.
Porém, alguns estados ainda encontra-se em fase de implementação de emissão em 2019, e com previsão de conclusão no primeiro bimestre de 2020. Já outros nem sequer possuem uma data definida para a implementação da mesma.
Confira abaixo a obrigatoriedade da NFC-e no seu estado e o cronograma completo de implementação.
Alagoas
Desde outubro de 2018, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes alagoanos.
Amapá
A NFC-e está em processo de implantação para os contribuintes amapaense desde janeiro de 2017 e deve ser concluído em janeiro de 2020.
O cronograma segue de acordo com a inutilização dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
· 1° de janeiro de 2017: contribuintes previstos no Art. 2. do Anexo XXIII do regulamento da Sefaz;
· 1º de janeiro de 2018: contribuintes com equipamentos ECF autorizados até 31 de dezembro de 2014;
· 1° de janeiro de 2019: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015; e
· 1º de janeiro de 2020: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de março de 2017.
Amazonas
Desde janeiro de 2015, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes amazonenses.
Bahia
Desde janeiro de 2019, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes baianos.
Ceará
Desde fevereiro de 2017, o contribuinte cearense pode optar pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), semelhante ao SAT, ou ao programa NFC-e.
Os ECFs autorizados pelo SEFAZ até 31 de janeiro de 2019 terão validade de 24 meses, contados a partir da data de autorização, devendo substituí-los pelo MFE.
· A partir de 1º de fevereiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2017: os varejistas de produtos farmacêuticos e medicamentos veterinários;
· 1° de maio de 2017: todos contribuintes varejistas em início de atividade, inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independente do CNAE.
· De 16 de outubro de 2017 à 15 de janeiro de 2018: contribuintes relacionados no inciso III do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
· De 1° de agosto de 2018 à 31 de outubro de 2018: contribuintes relacionados no inciso IV do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
· De 1° de fevereiro de 2019 à 30 de setembro de 2019: contribuintes relacionados no inciso V do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017.
Distrito Federal
Desde julho de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes brasilienses.
Espírito Santo
Desde julho de 2018, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes capixabas.
Goiás
Desde janeiro de 2018, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes goianos.
Maranhão
Desde dezembro de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes maranhenses.
Mato Grosso
Desde agosto de 2014, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes mato-grossenses.
Mato Grosso do Sul
Desde março de 2019, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes sul-mato-grossenses.
Minas Gerais
A NFC-e está em processo de implantação para os contribuintes mineiros desde março de 2019 e deve ser concluído em fevereiro de 2020.
· 1° de março de 2019: contribuintes em início de atividades e que queiram se cadastrar voluntariamente.
· 1° de abril de 2019: contribuintes varejistas de combustíveis para veículos automotores e as empresas com receita bruta superior à 100 milhões no ano de 2018;
· 1° de julho de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 15 milhões e inferior à 100 milhões no ano de 2018;
· 1° de outubro de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 4,5 milhões e inferior à 15 milhões no ano de 2018;
· 1° de fevereiro de 2020: demais contribuintes cuja receita bruta auferida seja inferior ou igual ao montante de R$ 4,5 milhões em 2018.
Pará
Desde junho de 2016, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes paraenses.
Paraíba
Desde julho de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes paraibanos.
Paraná
Desde janeiro de 2016, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes paranaenses.
Pernambuco
Desde outubro de 2018, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes pernambucanos.
Piauí
Desde janeiro de 2018, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes piauienses.
Rio de Janeiro
Desde janeiro de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes fluminenses.
Rio Grande do Norte
Desde julho de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes potiguares.
Rio Grande do Sul
O processo de implementação da NFC-e está em curso desde setembro de 2014 e deve ser concluído em janeiro de 2020.
· 1º de setembro de 2014: contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo;
· 1º de novembro de 2014: contribuintes com receita superior a R$ 10,8 milhões;
· 1º de junho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 7,2 milhões;
· 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 3,6 milhões ou estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
· 1º de julho de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões;
· 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil e estabelecimentos varejistas de combustíveis;
· 1º de janeiro de 2019: contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a R$ 120 mil; e
· 1º de janeiro de 2020: todos os demais contribuintes.
Rondônia
Desde julho de 2016, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes rondonianos.
Roraima
Desde julho de 2016, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes roraimenses.
Santa Catarina
Inicialmente, o Sefaz-SC decidiu manter o PAF-ECF e não aderiu ao projeto NFC-e.
No entanto, em outubro de 2018, foi aprovado a adoção do documento fiscal, que começará a ser implementado em 2020.
Ainda não existem datas nem detalhes sobre o processo.
São Paulo
Desde janeiro de 2017, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes com receita maior ou igual a R$ 81 mil em 2016.
No entanto, o CF-e SAT ainda pode substituir a NFC-e, contanto que o contribuinte possua um SAT ativo para situações de contingência.
Essa particularidade ocorre porque a Sefaz-SP ainda não permite o processo de contingência offline da NFC-e.
Sergipe
Desde julho de 2016, a NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes sergipanos.
Tocantins
O processo de implementação da NFC-e está em curso desde julho de 2018 e deve ser concluído em julho de 2019.
· 1º de julho de 2018: contribuintes em início de atividade;
· 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes com regime de recolhimento normal e optantes pelos Simples Nacional com receita superior a R$ 1 milhão;
· 1º de julho de 2019: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita inferior a R$ 1 milhão.
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Com informações do Jornal Contábil.