O que é o registro de marca?
O registro de marca é a denominação emitida pelo INPI que entrega a posse sobre a marca e o direito de usá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.
De modo mais simples a ser dito, o certificado de registro de marca é como a posse de uma propriedade assegurando assim, que uma pessoa ou empresa é dona de uma determinada marca. Assim como um patrimônio, uma marca registrada pode ser vendida, doada ou mesmo herdada por pessoas que detém da posse e do registro da mesma.
O que acontece se minha marca não for registrada?
Marca que não detém o registro é uma marca sem dono. Podendo ser copiada ou até mesmo registrada por um concorrente, fazendo com que a pessoa que criou e lançou, não possa utilizá-la, já que não tem um registro que comprove a posse.
Mas não para por aí, existe ainda outros problemas que podem dar muita dor de cabeça para você e para sua empresa, como:
- Perder o direito de uso, ou seja, por mais que a sua empresa esteja há anos no mercado mesmo sem a marca registrada, a partir do momento que outra pessoa registre o nome, ela irá deter do direito sobre essa marca, e dessa forma você não pode mais usar o nome da empresa.
- Prejudicar a imagem da empresa. Os clientes normalmente criam um vinculo emocional e afetivo por uma marca, a partir do momento que há uma mudança, seja na cor, ou no layout, e principalmente no nome, muitas pessoas podem não se identificar com a nova proposta, mesmo que a empresa continue comercializando o mesmo produto antes da mudança da marca.
- Não ter direitos legais sobre a marca. Como dito anteriormente, uma marca sem registro, é uma marca sem dono, ou seja, você não tem o direito exclusivo de uso da marca. Para muitas empresas o bem mais valioso que elas podem ter é a marca, afinal, é com ela que sua empresa se apresenta para o público-alvo.
Como posso fazer para ter o registro da marca?
Seguir esse passo a passo é essencial para você ter sucesso no registro da sua marca sem maiores dores de cabeça. Existem muitas empresas no mercado que oferecem o serviço de registro de marca. São escritórios especializados para esse tipo de serviço. Porém, caso você mesmo deseje realizar o registro da sua marca, confira algumas dicas abaixo.
1. Analise se o nome da marca escolhida não está em uso
Para fazer uma pesquisa antes, basta acessar o site do INPI. www.gov.br/inpi/pt-br . É importante analisar com antecedência a disponibilidade da marca, pois ter um nome exclusivo evita que a sua solicitação de registro de marca seja negada pelo INPI.
O processo para a emissão do registro da marca pode levar em torno de 12 meses para ser finalizado. Dessa forma, somente após a emissão do certificado de registro de marca é que o criador ou quem solicitou o registro pode ter a posse.
2. Dê entrada no pedido de registro de marca
Para dar entrada no seu pedido de registro de marca é essencial que você tenha em mãos os documentos exigidos pelo INPI. É preciso ficar atento também que o órgão pode solicitar outros documentos, caso necessário. Segue o passo a passo para iniciar o pedido:
- Cadastre-se no site do INPI.
- Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU).
- Acesse o E-Marcas e preencha o formulário online.
Não esqueça que haverá um custo para emitir o seu registro de marca, que pode variar de R$ 440,00 a 2.500,00, esse valor varia de acordo com o porte da empresa.
3. Fique de olho no prazo de validade da sua marca
O registro da marca tem um período de validade de 10 anos, após esse período deverá ser paga uma relativa aos dez anos da emissão do certificado. O registro da marca renováveis, e sem limite de renovações.
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