O ano de 2020 parece bastante promissor para os pequenos negócios, conforme pesquisas realizadas pelo Sebrae. Além disso, 12 projetos que beneficiam os pequenos negócios encontram-se em tramitação no Congresso com pauta ainda para esse ano de 2020.
Donos de pequenos negócios estão otimistas com 2020
Conforme a Sondagem Conjuntural realizada pelo Sebrae, os empresários de micro e pequenas empresas estão otimistas com o futuro da economia dos seus negócios. Segundo eles, a previsão é de que haja um aumento no faturamento, bem como mais contratações de funcionários e uma melhoria na economia nacional como um todo.
A pesquisa aponta que 73% dos entrevistados acreditam que o faturamento do seu negócio irá melhorar ainda em 2020. Além disso, 41% dos entrevistados pretendem contratar até dezembro/2020 e 72% acreditam que a economia nacional irá melhorar. 62% afirmam que a economia do país já está dando sinais de recuperação. São os melhores índices colhidos na série histórica, medida trimestralmente, desde junho 2017.
Ainda no tocante as expectativas de melhoria na economia em 2020, 38,4% dos entrevistados disseram já constatar aumento nas vendas e 37% afirmam notar o crescimento nos empregos. Outro dado importante da pesquisa foi que 65% dos empresários entrevistados acreditam que irão realizar algum tipo de investimento em 2020.
Resumo da pesquisa em números
• O percentual de empresários otimistas com o futuro da economia brasileira subiu para 72%, na Sondagem de dezembro/2019, segundo maior índice da série histórica.
• O otimismo com a economia é mais expressivo entre os donos de EPP (78%) e os que atuam na Construção Civil (77%).
• Cerca de 73% dos entrevistados acreditam que o faturamento da empresa irá melhorar em 2020.
• Os empresários mais otimistas com a melhoria do faturamento de suas empresas, estão nas regiões Centro-Oeste (77%) e Norte (77%).
• A maioria dos empresários (66%) pretende realizar investimentos nos próximos 12 meses.
• O percentual de entrevistados que pretendem contratar funcionários nos próximos meses atingiu 41%, maior nível da série histórica.
• Cerca de 77% dos empresários entrevistados acreditam que a sua empresa irá melhorar nos próximos 12 meses.
• Mais da metade dos empresários que pretendem contratar ou substituir funcionários (55%) relataram que têm dificuldades em contratar mão-de-obra especializada.
• Para contornar essas dificuldades, a maioria dos empresários (71,8%) contratam mão-de-obra inexperiente e a capacita no dia-a-dia.
Congresso deve votar, em 2020, 12 projetos que beneficiam os pequenos negócios
Tramitam no Congresso 12 projetos de lei que estão em pauta para 2020. Dentre eles, um que vem ganhando notoriedade é o MEI Caminhoneiro, que possibilitará aos transportadores autônomos de carga enquadrados como Microempreendedor Individual, pagar menos impostos.
Confira abaixo a lista de projetos que beneficiam os pequenos negócios que tramitam no Congresso:
• PLP nº 147/19 – MEI Caminhoneiro.
• PLP nº 217/19 – Institui o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
• PLP nº 471/18 – O projeto visa restringir a aplicação do regime de Substituição Tributária do ICMS aplicado às micro e pequenas empresas, alterando o limite anterior. Adicionalmente, o PLP promove melhorias na Lei das Micro e Pequenas Empresas de forma a reduzir eventuais desvios interpretativos e garantir segurança jurídica e administrativa na aplicação da lei. O projeto está na CFT aguardando parecer do relator.
• PLP nº 558/2018 – Altera diversos artigos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, reforçando o papel do Simples Nacional como regime tributário especial. O projeto aguarda Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
• PL nº 4303/2012 – Altera a Lei das Sociedades Anônimas para criar e disciplinar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS). O PL está aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
• PLP nº 379/2014 (PLP 399/08) – Autoriza a inclusão de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações no Simples Nacional, viabilizando a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores por parte das Micro e Pequenas Empresas (MPE). O PLP está pronto para a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.
• PLP nº 46/2019 – Amplia de 30 para 90 dias o prazo para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários sem risco de expulsão do regime especial (Simples Nacional). O projeto está na CFT da Câmara dos Deputados à espera de designação de relator.
• PL nº 685/2019 – Altera Lei do FGTS (8.036/ 1990) de modo a permitir o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de micro ou pequena empresa. O projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais.
• PL nº 4108/2019 (Senado) – Prevê, com foco nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs), alterações na Lei de Recuperações e Falências (LREF), especificamente na recuperação judicial especial, nas disposições gerais, na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento, de forma tornar o processo menos burocrático e mais ágil.
• PL nº 2234/19. Altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte. (Não retira direitos).
• PL nº 5379/19. Dispõe sobre os direitos básicos das microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
• PLP nº 4/20. Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
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