A partir de 2020 o eSocial será extinto e substituído. Se você está se perguntando nesse exato momento “mas acabei de adaptar a minha empresa ao programa e já vai mudar de novo?”, não há motivos para se preocupar, pois as novas medidas visam facilitar os processos do eSocial. Confira a seguir algumas das mudanças que podem afetar a sua empresa e esteja preparado.
Fim do eSocial e como será substituído
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais), criado pelo Decreto nº 8373/2014, tem como objetivo integrar dados tributários, trabalhistas e previdenciários em um único sistema. Porém, mesmo apesar de estar em fase de implementação desde 2018, o Governo Federal, decidiu por dividir o programa em dois, com a finalidade de facilitar ainda mais as exigências do sistema, tanto para empresas, como para contadores, através da Portaria SEPT nº 716/2019.
Assim, a partir de 2020 o eSocial passa a ser dividido em um sistema de informações trabalhistas e previdenciárias e um sistema para informações tributárias.
A decisão partiu de uma análise do governo com base no número de relatos de dificuldades em implementar o sistema e pretende reduzir, em até 50%, as exigências de burocratização com essas mudanças. A previsão é que essa alteração no SPED Fiscal corte pela metade as obrigações prevista no eSocial atualmente.
Um exemplo dessa redução no processo burocrático será a retirada da exigência de que micro e pequenas empresas tenham que enviar ao eSocial uma lista extensa de documentos, tais como título de eleitor, RG, PIS/Pasep e etc. A partir de 2020 será necessário informar apenas o CPF, que será a chave de identificação para toda e qualquer consulta.
Além disso, vale ressaltar que se encontra em análise para ser aprovada a MP da Liberdade Econômica, que institui a Carteira de Trabalho Digital, medida que também irá facilitar os processos trabalhistas e previdenciários.
Por fim, é importante frisar que as mudanças serão benéficas em todas os setores envolvidos, tanto para os empresários, que terão menores exigências nas obrigações trabalhistas, como também maior agilidade nesses processos. Como os contadores, que além dos benefícios acima, terão disponibilidade em resolver os processos de entrega de forma mais segura e com menor risco de erros. E por fim, os poderes governamentais, com maior transparência na gestão e agilidade nas validações dos processos.
Cronograma de implantação do eSocial 2020
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