Após a transição de governo federal nesse ano de 2019, muito se tem noticiado sobre uma possível reforma tributária. Diante dos últimos comunicados oficiais, a complexa e extensa legislação tributária brasileira se encontra sob análise da atual equipe econômica do Governo Federal, com o objetivo de aumentar a arrecadação para equilibrar o déficit fiscal vivido pelo Brasil. O grande desafio apontado é como simplificar e reduzir a carga tributária brasileira, de forma que consiga também a recuperação do déficit fiscal citado anteriormente.
Tributos mais complexos podem ser os primeiros
Uma das propostas da equipe econômica atual do Governo Federal é dividir a reforma tributária em partes, começando a atuar na simplificação de dois dos tributos mais complexos, PIS e CONFINS, cujas regras somam quase 2 mil páginas na legislação tributária brasileira.
Juntos os dois impostos abrangem cerca de 4% do PIB brasileiro e são contribuições oriundas do faturamento das empresas, sendo aplicadas no financiamento da Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública). Porém, a unificação e simplificação dos mesmos é uma tarefa de alta complexidade, e que ainda não tem prazo para execução.
Já existe uma PEC que une os dois tributos em tramitação na câmara, a PEC 294/04 que já se encontra aprovada nas comissões especiais da Câmara Federal, aguardando apenas a votação.
Alterações na alíquota do Imposto de Renda
Outro tributo bastante discutido nas propostas do atual governo, ainda quando nas eleições 2018, foi uma possível redução na alíquota do IRPJ – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, mas que ainda não foram oficialmente divulgadas nas ações governamentais para os primeiros cem dias.
Conflitos de interesses
Um dos maiores desafios na reforma tributária brasileira é como atender a três interesses distintos e que tratam da arrecadação fiscal nacional. O primeiro é a insatisfação dos contribuintes com alta carga tributária, que corresponde a 36% do PIB. O segundo é o Governo Federal, que necessita aumentar a arrecadação sem realizar um aumento real da carga tributária, proposta veemente debatida durante as eleições passadas pelo atual partido vencedor. E por fim, o terceiro interesse, dos estados e municípios, que apresentam em sua maioria problemas de fluxo de caixa e não estão dispostos a abrir mão de suas atuais receitas, caso haja uma redução na carga tributária ou transferência do destino da arrecadação.
Em vista do cenário complexo, supõe-se que a construção de uma reforma tributária teria a participação das quatro partes acima: Governo Federal, estados, municípios e contribuintes.
Somente após a Reforma da Previdência
De acordo com as últimas tramitações do poder executivo e legislativo, ficou evidente que a prioridade será a Reforma da Previdência, mas que o Governo reconhece que a Reforma Tributária é de urgência. Entretanto, sua execução só teria início após a aprovação da previdenciária, a qual também tem sido motivo de bastante discussão acerca dos seus impactos no cenário econômico atual.
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