Desde 2017, o Bloco K vem se tornando obrigatório para uma série de empresas. Em janeiro de 2019 a sua obrigatoriedade passa a ser muito mais abrangente e se aplicará a muito mais estabelecimentos. Assim, trataremos a seguir sobre o Bloco K do Sped Fiscal, explicando detalhadamente o que é e quais são os dados obrigatórios, além de listar os impactos para um negócio.
Afinal, o que é o Bloco K?
O Bloco K do Sped Fiscal tem o objetivo principal auxiliar aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e aos estabelecimentos atacadistas, no controle de produção e estoques, bem como diminuir a sonegação fiscal das indústrias. Dessa forma, as empresas são obrigadas a controlar o estoque e produção para enviar os dados corretos. A partir do envio desses dados aos fiscos, esses órgãos conseguem acompanhar todas as variações de consumo e as principais diferenças de inventários nas empresas.
Toda companhia contribuinte precisa gerar mensalmente o arquivo de escrituração fiscal digital (EFD) e transmiti-lo à Receita Federal pela internet. Com isso, não é necessário armazenar todos os documentos impressos — sem contar que a prática otimiza a fiscalização e agiliza o processo de entrega.
O Bloco K caracteriza-se como parte da nova vertente do Sped Fiscal, responsável pelo processo de elaborar o arquivo EFD e enviar à Receita Federal com menos burocracia e de maneira mais agilizada.
O que é a EFD?
A EFD é o projeto do SPED em que o Bloco K se encontra e é composta por um conjunto de blocos de informações que contêm a escrituração fiscal digital. Essa escrituração fiscal sempre foi obrigatória, entretanto agora está sendo exigido que ela seja transmitida para a Receita Federal na forma digital, através de softwares específicos.
A relação entre o Bloco K e a EFD.
O Bloco K é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital. Ele trata da produção das indústrias e começou a ser implementado gradativamente desde janeiro de 2017. Em nosso próximo artigo, falaremos das datas de implantação e escalonamento definidas pelo Ajuste SINIEF 25/2016.
Quais informações as indústrias deverão informar no Bloco K?
As informações que devem ser informadas no bloco K do SPED Fiscal são:
· quantidade produzida;
· quantidade de materiais que foi consumida;
· quantidade que foi produzida em terceiros;
· quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
· movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção;
· materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
· materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
· materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
· lista de materiais de todos os produtos que são fabricados em produção própria e em terceiros.
Fique por dentro dos prazos do Bloco K
Em dezembro de 2016, a CONFAZ alterou o prazo para as indústrias de todos os tamanhos se adequarem as novas demandas do Bloco K do SPED Fiscal, através do Ajuste SINIEF 25/2016.
O cronograma de implantação do projeto teve início em 2017 e se estende até 2022, com medidas que se tornarão válidas ano após ano. No próximo artigo detalharemos os prazos e a dados que te auxiliará a saber se o seu estabelecimento se enquadra ou não nessa obrigatoriedade.
Os impactos do Bloco K sobre a empresa.
Embora algumas empresas se incomodem com o fato do aumento do controle dos processos pelos fiscos, o Bloco K não deve ser considerado um inimigo, uma vez que sua ação pode trazer muitos benefícios para o gestor. O mais importante é se preparar com antecedência e fazer todos os registros devidamente.
Maior controle das operações
Por meio da automatização, todos os processos se tornaram mais práticos (tanto para os empresários quanto para o fisco). Isso acontece porque o Sped disponibiliza a opção de cruzamento de dados e informações. Assim, fica mais fácil controlar todas as operações da empresa, além de otimizar a organização durante o cotidiano empresarial.
Otimização do grau de detalhamento
Por meio do Bloco K, é possível identificar exatamente o quanto uma empresa produz e consome, além dos recursos que essas atividades geram para o negócio. Como consequência, analisar as informações referentes à produção de mercadorias se torna algo mais simples.
Vale ressaltar que existem penalidades para as companhias que descumprirem as regras do Bloco K. Incluindo multas, juros e a suspensão de serviços disponibilizados pela Receita Federal (como a emissão de notas fiscais eletrônicas, por exemplo).
Nos casos de atraso na entrega, é cobrada uma multa de 1% sobre o valor do estoque acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional. Já para as empresas de outros regimes tributários, o acréscimo é de R$ 1,5 mil. No caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.
As empresas obrigadas a emitir o bloco K do SPED Fiscal que deixarem de fazer o recolhimento ou recolherem valores menores do que o devido podem pagar uma multa de 100% do valor devido. Além disso, os responsáveis assumem o risco de serem autuados criminalmente por sonegação de impostos.
Esteja preparado e evite penalidades que comprometam o seu negócio.
Se você é estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela legislação federal ou estabelecimento atacadista, fique atento ao tema e busque se inteirar quanto a todas as regras e entregar os registros dentro dos prazos estabelecidos para evitar qualquer tipo de prejuízo ou contratempo.
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